- Atas 2021
- Ata Nº 01/2021 CACS FUNDEB (12/03/21)
- Ata Nº 02/2021 CACS FUNDEB (24/03/21)
- Ata Nº 03/2021 CACS FUNDEB (21/05/21)
- Ata Nº 04/2021 CACS FUNDEB (11/08/21)
- Ata Nº 05/2021 CACS FUNDEB (10/12/21)
- Atas 2022
- Ata Nº 01/2022 CACS FUNDEB (11/03/22)
- Ata Nº 02/2022 CACS FUNDEB (07/06/22)
- Ata Nº 03/2022 CACS FUNDEB (18/10/22)
- Ata Nº 04/2022 CACS FUNDEB (02/12/22)
- Atas de Renovação do Conselho FUNDEB (Quadriênio – Janeiro/2023 a Dezembro/2026)
- Ata Nº 05/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do segmento: Diretores da Educação Básica (01/12/22)
- Ata Nº 06/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Conselho Tutelar (02/12/22)
- Ata Nº 07/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Pais de Alunos da Educação Básica (06/12/22)
- Ata Nº 08/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas (06/12/22)
- Ata Nº 09/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Organizações Sociedade Civil (08/12/22)
- Ata Nº 10/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Respectivo Conselho Municipal de Educação – CME – (08/12/22)
- Ata Nº 11/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Estudantes da Educação Básica (09/12/22)
- Ata Nº 12/2022 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Professores da Educação Básica (09/12/22)
- Oficio 238/2022 Indicação de Representantes do Poder Executivo para compor o novo CACS-FUNDEB (05/12/22)
- Atas 2023
- Ata Nº 01/2023 Posse do Novo CACS FUNDEB (2023 a 2026) 02/01/23
- Ata Nº 02/2023 Reunião Ordinária CACS FUNDEB 16/03/23
- Ata Nº 03/2023 Reunião Ordinária CACS FUNDEB 07/06/23
- Ata Nº 04/2023 Reunião Ordinária CACS FUNDEB 24/10/2023
- Atas 2024
- Ata Nº 01/2024 Reunião Ordinária CACS FUNDEB 12/04/2024
- Atas de Substituição de Membros Inativos do Conselho FUNDEB (Quadriênio – Janeiro/2023 a Dezembro/2026)
- Ofício 46/2024 Indicação do Executivo – Departamento Transporte (19/03/2024)
- Ata Nº 02/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Estudantes da Educação Básica (15/04/24)
- Ata Nº 03/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Diretores da Educação Básica (15/04/24)
- Ata Nº 04/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Pais de Alunos da Educação Básica (16/04/24)
- Ata Nº 05/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Professores da Educação Básica (16/04/24)
- Ata Nº 06/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Conselho Municipal de Educação (18/04/24)
- Ata Nº 07/2024 Assembleia de Eleição/Indicação de Representantes do Segmento: Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas (17/04/24)
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