DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Política de atuação:

Estabelecer e executar as políticas públicas municipais de saúde, na condução plena do Sistema Municipal da Saúde, cuidando de forma integral da saúde do cidadão, assegurando seus direitos e respeitando as diversidades dentro das suas competências e capacidade instalada.

 

Diretor do Departamento: Regiane Aparecida da Silva

 

Atribuições:

 

  • Assessorar o Prefeito Municipal na análise das matérias referentes à área de atuação da Departamento;
  • Elaborar o planejamento da Departamento, segundo diretrizes definidas pelo prefeito;
  • Manter estreito relacionamento com os órgãos e entidades de saúde do Estado e da União, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social, odontológica e de defesa sanitária do Município;
  • Realizar o controle epidemiológico na área do Município;
  • Planeja, propõe e coordena a gestão do Sistema Único de Saúde – SUS do Município;
  • Planejar e promover ações integradas de saúde no âmbito do município;
  • Garantir o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde dentro dos princípios da Integralidade, Universalidade, Eqüidade;
  • Planejar e coordenar a gestão de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e fiscalização do Município, das entidades públicas e privadas;
  • Observar e cumprir as legislações pertinentes ao Sistema Único de Saúde;
  • Representar o SUS em âmbito Municipal;
  • Contratar Auditoria de Serviços de Saúde;
  • Propiciar condições dignas e adequadas de trabalho aos servidores à disposição da Saúde;
  • Orientar e fiscalizar as ações da saúde no município;
  • Orientar levantamentos dos problemas de saúde do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
  • Planejar, orientar e fiscalizar a atuação dos profissionais e servidores da saúde em sua jurisdição;
  • Estimular e promover a implantação de consultórios, clinicas, laboratórios e hospitais no município;
  • Orientar a equipe de direção e assessoramento em exercício na Departamento de Saúde;
  • Participar e municiar o Conselho Municipal de Saúde das informações necessárias às suas deliberações;
  • Estabelecer articulações com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
  • Executar outras tarefas correlatas ou determinadas por superiores.