Política de Atuação:
Acompanhar permanentemente a execução das atividades da Prefeitura, avaliando, fiscalizando e acompanhando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e nos programas do governo, incluindo a execução do orçamento, com o objetivo de tornar transparentes as contas da Administração Municipal e articular as ações decorrentes do exercício das funções de controle auditorial, correcional e social.
Controlador Interno: Silvano Jose Alves
Atribuições:
- Assessorar o Prefeito Municipal na análise das matérias referentes à área de atuação do Departamento;
- Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do município e promover sua integração operacional;
- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, centralizando, no nível operacional, o relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado;
- Exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais de aplicação em gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, com despesas na área da saúde e despesa total com pessoal;
- Verificar a observância dos limites e condições para a realização de operações de crédito e sobre a inscrição de compromissos em restos a pagar;
- Exercer o acompanhamento sobre a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal;
- Participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do PPA, da LDO e LOA;
- Elaborar o Relatório de Controle Interno Anual;
- Realizar audiências públicas quadrimestralmente em obediência ao Art.9º § 4º da LRF;
- Desenvolver outras tarefas correlatas ou determinadas por superior.