DECRET0 N° 248/2018
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (2018 – 2022), do Município de Pratinha -MG.”
LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
RESOLUÇÃO Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
NOTA TÉCNICA Nº 1879810/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE
INTERESSADO: AGEST – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, CHEFE DE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO FNDE, PRESIDÊNCIA FNDE
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LEI MUNICIPAL Nº 835/2010 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 658/2000
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DECRETO Nº 818/2022 de 14/12/2022 (Quadriênio 2022 a 2026)
Nomeia membros para integrar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE (Quadriênio Dezembro 2022 a Dezembro 2026) do município de Pratinha MG e dá outras providências.
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Decreto nº 1.140/2024 de 16/09/2024 Renova membro do CAE
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