Política de Atuação:
Coordenar as políticas fiscais, financeiras e tributárias do Município, com emissão de Instruções e treinamentos de agentes, propondo políticas e diretrizes relativas às áreas tributária, fiscal, de administração financeira e contábil, considerando a defesa dos interesses econômicos do Município, especialmente aqueles que afetam o desempenho da receita.
Diretor do Departamento: Corina Helena de Carvalho e Silva
Atribuições:
- Prestar assessoramento ao Prefeito e aos órgãos da Administração, acerca de questões relacionadas à execução orçamentária e às finanças municipais;
- Organizar subsídios necessários à elaboração do orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, em todas as suas fases;
- Assessorar diretamente o Prefeito Municipal na área de receitas e despesas, tributos, fiscalização, orçamento geral, balancetes e balanços institucionais do município;
- Estudar, regulamentar, fiscalizar e controlar a aplicação da legislação tributária;
- Orientar a execução de educação do contribuinte para a correta observância da legislação tributária;
- Coordenar a execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;
- Elaborar o planejamento financeiro do município;
- Exercer a inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do Município;
- Orientar o processamento central das despesas públicas;
- Coordenar a tesouraria Municipal;
- Assessorar na administração da dívida pública;
- Controlar a contabilidade geral do município;
- Manter o controle das receitas e despesas oriundas dos fundos vinculados;
- Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e unidades da administração Municipal na área de sua competência
- Prestar assessoria técnica ao Prefeito em matérias tributária, contábil e financeira;
- Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem delegadas pelo chefe do poder executivo.