DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA

Política de Atuação:

Coordenar as políticas fiscais, financeiras e tributárias do Município, com emissão de Instruções e treinamentos de agentes, propondo políticas e diretrizes relativas às áreas tributária, fiscal, de administração financeira e contábil, considerando a defesa dos interesses econômicos do Município, especialmente aqueles que afetam o desempenho da receita.

 

Diretor do Departamento: Jose Wilson da Silva

 

Atribuições:

 

  • Prestar assessoramento ao Prefeito e aos órgãos da Administração, acerca de questões relacionadas à execução orçamentária e às finanças municipais;
  • Organizar subsídios necessários à elaboração do orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, em todas as suas fases;
  • Assessorar diretamente o Prefeito Municipal na área de receitas e despesas, tributos, fiscalização, orçamento geral, balancetes e balanços institucionais do município;
  • Estudar, regulamentar, fiscalizar e controlar a aplicação da legislação tributária;
  • Orientar a execução de educação do contribuinte para a correta observância da legislação tributária;
  • Coordenar a execução de atividades centrais referentes aos sistemas orçamentários e financeiros;
  • Elaborar o planejamento financeiro do município;
  • Exercer a inscrição, o controle e a cobrança amigável da dívida ativa do Município;
  • Orientar o processamento central das despesas públicas;
  • Coordenar a tesouraria Municipal;
  • Assessorar na administração da dívida pública;
  • Controlar a contabilidade geral do município;
  • Manter o controle das receitas e despesas oriundas dos fundos vinculados;
  • Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e unidades da administração Municipal na área de sua competência
  • Prestar assessoria técnica ao Prefeito em matérias tributária, contábil e financeira;
  • Executar outras atividades correlatas ou que lhe forem delegadas pelo chefe do poder executivo.